Competências

II. Planejar, prestar e fiscalizar o atendimento médico, odontológico social preventivo ou de emergência;

III. Celebrar convênios destinados a saúde;

IV. Adoção de medidas para prestação de serviços de proteção da criança e da maternidade;

V. Planejamento familiar;

VI. Promover a educação para a saúde, assistência medico- sanitário e odontológico dos estudantes do Município;

Regime Interno - Decreto nº 264/19/11/1999

 I. Propor e executar a Politica Municipal de Saúde, em conformidade com o Conselho Municipal de Saúde;

II. Compatibilizar as diretrizes gerais do Município com as politicas Estadual e Nacional de Saúde;

III. Programar, executar e controlar as atividades de promoção e recuperação da Saúde;

IV. Supervisionar junto com o Conselho Municipal de Saúde as atividades de saúde desenvolvidas no Município, incluindo as entidades não vinculadas ao sistema.

V. Atuar de forma integrada com outras instituições que possam contribuir para melhoria do nível de saúde da população;

Departamentos